O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou no dia 18/04/2011 Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo: 0000525-22.2011.8.20.0112), contra Danúbia Moraes do Nascimento e Braz Costa Neto, em razão dos mesmos terem causado danos ao erário.
Na realidade, trata-se de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual em face de Braz Costa Neto e Danúbia Moraes do Nascimento, pela suposta prática de atos de improbidade administrativa, tipificados na Lei 8.429/92. Assim, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, foi determinando a notificação de Braz Costa Neto e Danúbia Moraes do Nascimento para, em 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação por escrito, a qual poderá ser instruída com documentos e justificações.

2 comentários:
TOMARA QUE DER EM ALGUMA COISA ESSA AÇÃO!POIS AS LEIS BRASILEIRAS DÃO MUITAS BRECHAS PRA IMPUNIDADE NESSE PAÍS."O POVO TEM QUE ENTENDER QUE POLÍTICO SÓ PRESTA SOBRE PRESSÃO E COBRANÇAS."E O QUE ACONTECE EM NOSSA CIDADE NÃO É UM SIMPLES DESVIO DE RECURSOS E SIM UM NINHO DE CORRUPÇÃO E ILEGALIDADES.UMA VERDADEIRA IMORALIDADE,BAGUNÇA COM O DINHEIRO E A MAQUINA PUBLICA."UM TAPA NA CARA DA SOCIEDADE FELIPENSE." SÓ NÃO TEMOS COMO PROVAR.TALVÉS ATE TENHAMOS MAS NÃO HÁ QUEM TENHA CORAGEM O BASTANTE DE ASSIM FAZER!
As provas são claras. o problema é que a justiça ainda é capenga e muito fácil de se comprar. O poder em FG é muito grande, muita grana nas mãos de irresponsáveis, com povo fácil de se enganar. Prejuízo social muito prolongado. vamos ter engolir ainda por um bom tempo. infelismente
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