Analisando o Sistema de Informações Banco do Brasil S/A, no dia de hoje, se observa que os repasses constitucionais para o município de Felipe Guerra/RN, as seguintes verbas:
FPM – Fundo de Participação dos municípios R$ 270.847,30
FEP – Fundo Especial do Petróleo R$ 5.304,65
ICS - ICMS ESTADUAL R$ 34.014,12
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 R$ 156.554,29
FUS - FUNDO SAUDE R$ 45.761,07
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO R$ 169,99
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO R$ 6.208,72
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC R$ 82.430,24
SNA - SIMPLES NACIONAL R$ 10,28
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO R$ 601.300,66
Vale salientar que foram feitos os débitos dos encargos sociais (débitos benefícios), ficando livre para o prefeito administrar o quantum de R$ 601.300,66 (seiscentos e um mil trezentos reais e sessenta e seis centavos). Saliente-se ainda que esses valores correspondam somente à cota do dia 10, ou seja, ainda falta a cota dos dias 20 e 30 de Abril do ano fluente.
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