O dinheiro arrecadado através dos royalties tem várias aplicações, dentre elas o investimento em pesquisa científica e o repasse aos estados e municípios que exploram, refinam ou distribuem o petróleo. O controle e a distribuição dos royalties estão sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No entanto, pouco se sabe a respeito da aplicação que esses beneficiários do poder público fazem desses recursos.
Alguns estudos de caso realizados por pesquisadores trazem conclusões que, porém, ainda não são capazes de elucidar a questão: os estados e municípios estão aplicando os royalties para a melhoria da qualidade de vida da população local e a recuperação e conservação ambientais?
Não é o caso do município de Felipe Guerra/RN, que de janeiro de 2005 até Agosto de 2010, já recebeu R$ 14.135.687,00 (quatorze milhões, cento e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais), e até hoje não se observa qualquer tipo de investimento que vise melhorar a qualidade de vida da população.
Imaginem vocês se esses recursos tivessem sido aplicados em infra-estrutura no município de Felipe Guerra/RN, tais como: estradas vicinais, pontes, asfaltos, recuperação do nosso patrimônio histórico e ambiental, incluindo o funcionamento adequado de nosso aterro sanitário, bem como o implemento do nosso turismo ecológico, que foi e é levado ao conhecimento do mundo, através de pessoas (exemplo o colunista Salomão Medeiros) que sonham em ver o mesmo ser explorado e gerando emprego e renda para centenas de pessoas.
Ficam as seguintes perguntas:
Qual o verdadeiro destino dos royalties do petróleo do município de Felipe Guerra/RN?
Porque o Poder Executivo não envia ao Poder legislativo a prestação de contas relativas aos royalties?
Porque o representante maior do Poder Legislativo não age de forma enérgica?
Porque não existe uma fiscalização mais rigorosa por parte dos tribunais de contas da União e do Estado?
Porque o Ministério Público Estadual ainda não agiu diante das denuncias feitas pelos vereadores da bancada de oposição?
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