Projeto de Resolução recebe parecer.

A Comissão de Constituição Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, reuniram-se no dia de hoje (11/08/2010), para analisarem vários projetos, dentre eles o Projeto de Resolução n.º 001/2010, do vereador Reginaldo Luciano da Costa, ou Régis Pascoal, como é mais conhecido.

O citado Projeto de Resolução tem como objetivo modificar o Regimento Interno daquela Casa Legislativa, especificamente o artigo 98, acrescentando inciso, instituindo as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Após discussão sob o prisma constitucional legal, os membros da mencionada comissão opinaram que nada tinham em sentido contrário quanto a sua constitucionalidade e técnica legislativa, votando pela aprovação, no que se refere às modificações do Regimento Interno, e ao final orientaram que fosse encaminhada para o plenário daquela casa, opinando pela aprovação, devendo o mesmo ser votado nesta Sexta Feira (13/08/2010).

Na verdade com a referida aprovação da modificação do artigo 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, no que diz respeito às sessões itinerantes, somente irá fortalecer o os elos que unem o cidadão e o Poder Legislativo, com as realizações periódicas das sessões itinerantes nas comunidades, bairros e distritos do nosso município.