Vereador presta contas de sua atuação na Câmara Municipal, referente ao exercício de 2010.

Respeitáveis leitores, na terceira e ultima postagem vamos falar sobre o exame público das contas municipais, Projetos de Lei Municipal n.º 012/2010 e 015/2010, bem como o Projeto de Resolução 001/2010. 

O Exame Público da contas municipais é estabelecido na Lei Orgânica Municipal, precisamente no artigo 15, § 1º, onde aduz que as contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada exercício, e a consulta as contas municipais poderá ser feita por qualquer cidadão, independente de requerimento, autorização, ou despacho de qualquer autoridade. 

É com base na Lei Orgânica Municipal, que tenho feito a cada ano Requerimento solicitando do Poder Executivo a prestação de contas do município para ficar a disposição do Poder Legislativo, bem como dos cidadãos para que seja feito o exame da mesma. 

Todavia, ao longo desses 06 (seis) anos, mesmo tendo feito a cada ano requerimentos nesse sentido, nunca o Senhor Prefeito Braz Costa, envio ao Poder Legislativo qualquer prestação de contas, embora os vereadores da oposição tenham feito representações junto ao Ministério Público e ao TCE - Tribunal de Contas do Estado. 

Na verdade o mesmo não tem qualquer respeito para com a Lei Orgânica Municipal e muito menos com o Poder Legislativo. Isso só acontece porque a maioria dos vereadores 05 (cinco) faz parte da bancada de sustentação do todo poderoso Prefeito Braz Costa. 

Um dos projetos que chamou a atenção daquela Casa Legislativa foi o Projeto de Lei Municipal n.º 012/2010, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros municipal i intermunicipal de nosso município. 

Na condição de relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tive o privilégio e o aval do Presidente desta, Excelentíssimo Vereador e colega José Wandilson, para discutir juntamente com os representantes da associação dos transportes alternativos de nosso município, e ao final foram feitas modificações e adaptações, bem como discussão em plenário, e ao final o mesmo foi aprovado e sancionado pelo Poder Executivo. 

Em síntese, esse projeto de Lei teve como objetivo regulamentar os serviços de transporte de passageiros Municipal e Intermunicipal, nomenclaturar os veículos adequados, sua capacidade rodoviário e urbano, fixar a adequação dos serviços, as disposições gerais para execução dos serviços, dos Direitos e Obrigações dos passageiros, dentre outros. 

Em suma, os usuários de transportes alternativos de nosso município, podem fazer uso dessa Lei, para fazer valer os seus direitos. A Lei que regulamentou se encontra nos arquivos da Casa Legislativa. 

O Projeto de Lei n.º 015/2010, emenda a Lei Municipal n.º 281/2010, dando nova redação ao artigo 5º, seus parágrafos. Na verdade essa Lei criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e criou o conselho gestor. 

Por ser o Conselho Gestor um órgão de caráter deliberativo, na época coloquei uma Emenda Substitutiva de n.º 001/2010, mostrando que havia a necessidade de ser composto de forma paritária por entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade, garantindo o Princípio Democrático de escolha de seus representantes. 

Embasado em tais argumentos, o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social ficou composto da seguinte forma: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretária Municipal de Assistência Social, Secretária Municipal de Administração, Secretária Municipal de Finanças, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fórum das Entidades, Igreja Católica, Igrejas Protestantes e Sindicato da Agricultura Familiar. 

Saliente-se que o Projeto de Lei n.º 004/2010 e a Emenda Substitutiva n.º 001/2010 foram aprovadas por todos os vereadores presentes e ao final foi sancionada pelo Senhor Prefeito Braz Costa, passando a ser Lei Municipal n.º 281/2010. 

Contudo, o todo poderoso Prefeito Braz Costa, em uma atitude antidemocrática, enviou o Projeto de Lei n.º 015/2010, emendando a Lei Municipal n.º 281/2010, alterando a composição, as atribuições e o regulamento do Conselho Gestor, ou seja, somente o Poder Executivo (leia o Poderoso Prefeito Braz Costa) é quem pode dizer quem fará parte deste conselho. 

Lamentável é a atitude de alguns colegas que votaram a favor da Emenda Substitutiva n.º 001/2010, onde a mesma contemplava todos os seguimentos da sociedade organizada, e agora para satisfazer os desejos do todo Poderoso Prefeito Braz Costa, votaram a favor Projeto de Lei n.º 015/2010, que emenda a Lei Municipal n.º 281/2010, tirando o direito de a sociedade organizada opinar, decidir e acima de tudo fazer valer o que é justo e correto em sociedade que clama por Justiça e direitos iguais.

MENSAGEM DE NATAL DO VEREADOR RÉGIS PASCOAL

Vereador continua prestando contas do mandato que lhe foi outorgado.

Dando continuidade a minha prestação de contas do mandato que me foi outorgado, hoje venho mais uma vez relacionar o que foi cobrado por mim na condição de vereador, nas mais diversas áreas de atuação do Poder Executivo. 

Como representante do povo sempre direcionei o mandato que me foi outorgado, usando a Tribuna daquela Casa Legislativa para denunciar e cobrar do Poder Executivo, bem como protocolei indicações e requerimentos. 

Ao fazer uso da Tribuna nas Sessões ordinárias, procurei defender os interesses dos Felipenses, cobrando ações tanto na zona urbana como na rural, pois percebi a necessidade de cada uma delas, e nessa trajetória foram feitas também algumas cobranças na área de Saúde e Esporte. E em sendo assim vamos nomenclatura algumas: 

Na área de Saúde, protocolei a Indicação n.º 002/2010, solicitando a Construção de um Posto de saúde no Bairro Cidade Baixa; 

Usei a Tribuna da Casa Legislativa para cobrar do Poder Executivo um calendário de pagamento dos servidores da Secretária de Saúde; 

Usei ainda a mesma por diversas, nas seguintes datas: 14/05/2010, 21/05/2010, 21/06/2010, 13/082010, 20/08/2010 e 03/09/2010, respectivamente, para cobrar do Poder Executivo os salários atrasados dos servidores da saúde, melhores condições de trabalho, pagamento do conserto de uma ambulância que até hoje se encontra em uma oficina na cidade de Mossoró/RN, Construção de um Posto de Saúde na Comunidade de Boqueirão, restauração do Posto de Saúde da Comunidade de Santana, denunciei a constante falta de médicos no Hospital Dr. Eilson Gurgel, fiz a população ver através de meus pronunciamentos que até a água para o consumo humano era necessário os funcionários contribuírem com R$ 1,00 (um real) para comprar a mesma, bem como em meus pronunciamentos informei a Direção do SINDSAUDE, que a mesma poderia contar com o meu total apóio em qualquer situação que fosse, dentre outras. 

Na área de esporte, usei dos meios legais para fazer algumas indicações objetivando a construção de quadras de esportes nas comunidades de Santana, Mulungu e São Lourenço (indicações n.º 006/2010, 007/2010 e 002/2010) respectivamente, já que o Plano Plurianual de nosso município para o quadriênio 2010/2013 estabelece o quantum correspondente a 150.000,00 para construção de quadras de esportes; 

Cobrei do Poder Executivo, a restauração dos banheiros do Ginásio Poliesportivo, tendo em vista que os mesmos não tinham condições de uso, bem como maior incentivo para o esporte, inclusive para a ADECAF. 

Na terceira e ultima postagem vamos falar sobre o exame público das contas municipais, Projetos de Lei Municipal n.º 012/2010 e 015/2010, bem como o Projeto de Resolução 001/2010. 

Leiam e comentem.

Vereador presta contas do mandato que lhe foi outorgado.

Caro leitores, venho por meio deste veiculo de comunicação prestar contas ao povo de Felipe Guerra/RN, de minhas ações como vereador junto ao Poder Legislativo, onde ao longo desses 12 meses, sempre defendi os interesses da coletividade. 

Na condição de vereador e representante do povo busquei de todas as formas direcionar o mandato que me foi outorgado, usando a Tribuna daquela Casa Legislativa para denunciar e cobrar do Poder Executivo, bem como protocolei indicações, requerimentos, projetos, emendas, pareceres, dentre outros. 

Ao fazer uso da Tribuna nas Sessões ordinárias que foram realizadas todas as Sextas Feiras, sempre procurei defender os interesses da sociedade como um todo. Vejamos: 

Na área de educação, protocolei Requerimentos junto a Secretaria daquela Casa Legislativa, cobrando a restauração das Escolas das Comunidades de Boqueirão e Tabuleiro, bem como a conclusão dos banheiros e construção de muro de proteção da Escola da Comunidade de São Lourenço. 

Denunciei na Tribuna daquela Casa Legislativa, bem como junto ao Ministério Público Estadual a situação das escolas e do transporte escolar de nosso município. 

Apoiei incondicionalmente os servidores da educação (professores e pessoal de apoio), inclusive acompanhando os mesmos nos momentos de greves e/ou paralisações de advertência. 

Defendi com toda veemência os questionamentos levantados pelos professores em Relação ao Projeto de Lei que tratava sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários, e ao final votei a favor do mesmo, tendo em vista que aquela categoria se deu por satisfeita com as mudanças feitas no projeto acima citado. 

Cobrei do Poder Executivo a realização das eleições para diretores das escolas, já que ficou determinado que após o sancionamento o Poder Executivo teria o prazo de 90 dias para realizar as mesmas. 

Na área urbana, protocolei várias indicações e requerimentos, dentre eles: 

Instalação de uma creche no Bairro Cidade Baixa (Indicação n.º 001/2010);

Construção de Posto de saúde no Bairro Cidade Baixa (Indicação n.º 002/2010); 

Execução e complementação do Calçamento da Avenida Mira Selva, Bairro Cidade Baixa, compreendendo o trecho entre Sebastião de Aristides até o Senhor Raimundo Henrique (Requerimento n.º 001/2010); 

Execução e complementação do Calçamento da Rua Do Comercio, Bairro Cidade Baixa, compreendendo o trecho entre as residências de Romilda Pascoal até a do Senhor Gilberto Pascoal (Requerimento n.º 002/2010); 

Execução e complementação do Calçamento da Rua Antônio Pascoal, Bairro Cidade Baixa, compreendendo o trecho entre as residências do Senhor Pedroca até a do Senhor Antônio de Clecida (Requerimento n.º 004/2010); 

Restauração do Mercado Público Municipal (Requerimento n.º 003/2010);

Retirada do Lixão que fica por trás do Cemitério Público de nossa cidade (Requerimento n.º 005/2010).

Na próxima postagem vamos mostrar quais foram as ações na área de saúde e esporte.

UFERSA faz doação a associação de Santana

Hoje as 14h, aconteceu na sede da reitoria da UFERSA em Mossoró, a solenidade de doação de matérias como micro-computador, livros e dentre outros para Associação de desenvolvimento comunitário do Distrito de Santana.
O Reitor Josivan Barbosa não pode estar presente no ato por motivos administrativos em Natal, esteve lhe representando na ocasião foram o Vice-Reitor Francisco Praxedes e sua secretaria Keina Cristina.
Fez-se presente na solenidade de doação foram o presidente da associação e líder comunitário Max Morais, que estava acompanhado do vice-presidente Airton Menezes e do líder comunitário Nelson da Santana e da jovem estudante Andrea Morais.
Em suas palavras em nome do reitor Josivan, Francisco Praxedes falou da satisfação e alegria da UFERSA esta contribuindo junto às entidades que fazem realmente o trabalho acontecer. “aqui será uma parceira que tenho certeza que vai continuar dando certo” comentou o vice- reitor.
O Presidente do órgão Max Morais agradeceu emocionado pelas as doações feitas pela UFERSA à associação de Santana, “será um começo de muita prosperidade e desenvolvimento a minha gestão não é só minha e sim do povo a quem dedico a minha luta” comentou o Presidente Max Morais.Hoje as 14h, aconteceu na sede da reitoria da UFERSA em Mossoró, a solenidade de doação de matérias como micro-computador, livros e dentre outros para Associação de desenvolvimento comunitário do Distrito de Santana.
O Reitor Josivan Barbosa não pode estar presente no ato por motivos administrativos em Natal, esteve lhe representando na ocasião foram o Vice-Reitor Francisco Praxedes e sua secretaria Keina Cristina.
Fez-se presente na solenidade de doação foram o presidente da associação e líder comunitário Max Morais, que estava acompanhado do vice-presidente Airton Menezes e do líder comunitário Nelson da Santana e da jovem estudante Andrea Morais.
Em suas palavras em nome do reitor Josivan, Francisco Praxedes falou da satisfação e alegria da UFERSA esta contribuindo junto às entidades que fazem realmente o trabalho acontecer. “aqui será uma parceira que tenho certeza que vai continuar dando certo” comentou o vice- reitor.
O Presidente do órgão Max Morais agradeceu emocionado pelas as doações feitas pela UFERSA à associação de Santana, “será um começo de muita prosperidade e desenvolvimento a minha gestão não é só minha e sim do povo a quem dedico a minha luta” comentou o Presidente Max Morais.

Primeira-Dama de Janduís-RN,Drª Nina Barinova morre de câncer.

Lutando contra um câncer há seis anos, a Médica-Neurologista e Primeira-Dama da Cidade de Janduís, região do médio oeste do Rio Grande do Norte, DrªNina Barinova,esposa do ex-deputado federal e prefeito Drº Salomão Gurgel(PT) faleceu na manhã de hoje.
Ela era formada em Medicina com especialização em Neurologia, em Moscou e conheceu o seu esposo Salomão Gurgel, na Rússia, no inicio da década de1970.
Pessoa dedica às causas sociais, ela veio para o Brasil na década de 1990 e devido o seu valioso trabalho recebeu Títulos de Cidadã nas cidades de Caicó, São João do Sabugi e Janduís pelos seus importantes serviços prestados a sociedade.
Durante anos, Dra. Nina Barinova fez consultas a milhares de pessoas na sua carreira e tendo ainda ela consultado inúmeros casos de doenças raras com exatidão e nos últimos anos ela tinha dedicado-se a acupuntura.
Sua partida deste plano terrestre deixará uma enorme lacuna diante da sua importância como mãe, mulher, médica, mas acima de tudo ela que sempre estava disposta a ajudar ao seu semelhante.
Deixará saudades aos filhos, Mestre em Direito Internacional, Vassili Barinov Gurgel e Andrei Barinov, que atualmente está cursando Medicina em Moscou e o esposo prefeito Drº Salomão Gurgel.
O sepultamento acontecerá amanhã no Cemitério Público de Janduís, às 08 horas da manhã.
Postado por Salomão Medeiros às 19:10 0 comentários
Marcadores: ADEUS

Conselheiros Tutelares mais uma vez sofrem com três meses de salários atrasados mais 13°.

O que está faltando para os Conselheiros Tutelares de nossa cidade unir-se e denunciar a Prefeitura Municipal de Felipe Guerra ao Ministério Público Estadual? Não tem fundamento, esta já é a 3ª vez que se torna preciso levantar esta questão nos blogs Felipense, em meados do corrente ano como é do conhecimento de todos, os mesmos recebeu ordem de despejo do prédio sede, havia várias mensalidades atrasadas e várias contas de luz vencidas, mesmo período em que haviam ainda 3 (três) meses de salários atrasados. 

Naquela época, o problema dos débitos referentes à sede foram solucionados, e apenas 1 (uma) mensalidade foi paga aos Conselheiros, hoje já tomei conhecimento que novamente, já são 3 (três) meses de salários atrasados fora o 13° (décimo terceiro). 

Uma coisa é certa, não há justificativa para nenhum atraso, pois os recursos são regularmente repassados mensalmente aos cofres da Prefeitura Municipal, restando apenas à responsabilidade do chefe do executivo na pessoa do senhor prefeito Braz Costa fazer os repasses em tempo correto. 

Esta é uma questão que sem duvidas não adianta denunciarmos apenas nos blogs desta cidade, como já disse, é caso para ser levado ao Ministério Público Estadual, e que só haverá solução, quando os próprios Conselheiros, passarem a ter amor próprio, eles melhor do que ninguém sabe as dificuldades que enfrentam quando é chegada a hora destes honrarem seus compromissos financeiros assumidos contando com tais recursos o que é correto, afinal eles prestam um serviço e precisam receber em dias seus salários, o que estes não podem aceitar, é que o senhor prefeito que é a autoridade a quem compete efetuar o repasse, achar que pode usar tais recursos destinados para manutenção daquele órgão, dar outras finalidades, e optar por realizar os devidos repasses quando bem entender. 

Se não tomam providência, não tendo assim condições de desempenhar um bom serviço, que exemplo de autoridade estes querem dar? 

Reajam amigos! Reajam! Não sejam covardes consigo mesmo. 

Postado por Erinaldo Silva às 18:07:00

Contas

Segundo operadores do direito com experiência nos campos eleitoral e administrativo, os resultados do inquérito ensejado pela operação "Via Ápia", através da qual a polícia federal, como divulgou, desbaratou verdadeira quadrilha que desviava recursos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), tendem a reabrir no Tribunal Regional Eleitoral o processo encerrado nesta terça-feira, 7, anteontem, com a aprovação, pela corte, da prestação de contas da campanha que levou à reeleição o deputado federal João Maia, presidente regional do PR.

Escola Estadual Antônio Francisco é 1º Lugar no Prêmio Construindo a Nação 2010/2011.

A Escola Estadual Antônio Francisco, no Município de Felipe Guerra/RN, foi a 1º colocada no Rio Grande do Norte, no Prêmio Construindo a Nação 2010 – 2011, promovido pelo o Instituto da Cidadania Brasil, a CNI/FIERN/SESI-RN e a Fundação Volkswagen. 

O Projeto Horta Viva: A prática ensinando a preservar, teve como objetivo desenvolver a prática do cultivo de hortaliças na escola como um instrumento de educação ambiental e interdisciplinar, onde a natureza é compreendida como um todo dinâmico, sendo o ser humano parte integrante e agente das transformações do mundo em que vive. 

Em breve o SESI do nosso Estado fará contato para informar a data e o local do evento de premiação com realização prevista para 2011. Todas as escolas participantes receberão certificado. 

Quero parabenizar a Direção da Escola Estadual Antônio Francisco nas pessoas de Maria das Neves Leite e Maria de Fátima da Silva, Diretora e Vice-Diretora respectivamente, bem como Professores colaboradores: Leodete Pascoal, Raildo de Góis, Carla Adriana e Antônio Jair. 

Para vocês eu tiro o meu chapéu, e parabenizo-os pela iniciativa, comprometimento e colaboração para desenvolvimento da cidadania.

Município atrasa salários, mesmo recebendo um volume muito alto de receitas.

O SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil, através do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, mostra que o município de Felipe Guerra/RN, recebeu no mês de Novembro de 2010, através de Transferências Constitucionais o quantum correspondente a R$ 1.388.132,59 (um milhão trezentos e oitenta e oito mil cento e trinta e dois reais e cinqüenta e nove centavos). 

Do valor acima citado foram feitos os débitos benefícios (encargos sociais) no valor de R$ 351.844,84 (trezentos e cinqüenta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), ficando assim livre a cifra de R$ 1.036.287,75 (um milhão trinta e seis mil e duzentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), para folha de pagamento, manutenção da estrutura administrativa, fornecedores e credores. 

As receitas que merecem mais destaquem são elas FPM – Fundo de Participação dos Municípios R$ 418.609,19, ICMS Estadual R$ 198.140,30, Royalties da ANP - LEI 9.478/97 R$ 154.171,49, FUS – Fundo Saúde R$ 92.630,61 e FUNDEB - Fundo Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e valorização professor em Educação R$ 167.559,75, dentre outros. 

Todavia, o prefeito Braz Costa Neto, sem nenhuma justificativa continua com os salários dos servidores públicos municipal em atraso, acarretando sérios prejuízos para aqueles, bem como para o comércio local, pois os funcionários estão sem receber desde outubro do ano fluente. 

Ressalte-se que o prefeito Braz Costa Neto, tem pela frente uma responsabilidade muito grande, já que o município tem que desembolsar 04 (quatro) meses de salários, são eles: Outubro, Novembro, Dezembro e o 13º Salário de 2010. 

Até quando os servidores públicos municipais vão aceitar esse tipo de comportamento por parte do gestor público.

Primeira Sessão Ordinária Itinerante vai se realizar na Comunidade de Santana.

Foi em 19 de Novembro de 2010, protocolado Requerimento de n.º 006/2010, subscrito pelo Vereador Régis Pascoal, solicitando que após a tramitação e aprovação em plenário, seja realizada Sessão Ordinária Itinerante na Comunidade de Santana, zona rural do município de Felipe Guerra/RN. 

Ontem, 26 de Novembro de 2010, o citado requerimento foi posto em discussão, onde naquela oportunidade o vereador autor da proposição fez sua justificativa em plenário, sendo que após ampla discussão e elogios por parte dos demais vereadores ao vereador Régis Pascoal, o citado requerimento foi aprovado. 

Naquela oportunidade o Presidente do Poder Legislativo, disse que vai manter contato com o pastor da Igreja de Cristo daquela comunidade para que o mesmo conceda aquele espaço para que seja realizada a primeira Sessão Ordinária Itinerante em nosso município. 

Vale lembrar que as Sessões Ordinárias Itinerantes não faziam parte do Regimento Interno daquela Casa Legislativa foi uma conquista do vereador Régis Pascoal, que protocou em 16 de Junho de 2010, na Secretária da Câmara Municipal Felipense, Projeto de Resolução n.º 001/2010, onde seu objetivo foi à modificação no Regimento Interno, precisamente no artigo 98, acrescentando incisos, instituindo as sessões itinerantes e da outras providências. 

Essas Sessões Ordinárias Itinerantes vai aproximar a população do Poder Legislativo, pois os cidadãos vão acompanharem as atividades daquela Casa Legislativa, que sem dúvida alguma irá auxiliar no processo de desenvolvimento das comunidades, bem como no entrosamento com a população Felipense. 

O meu objetivo como vereador é fortalecer o elo que une o cidadão e o Poder Constituído, se apoiando na comunicação em função não só do avanço tecnológico neste campo, mas, também, em razão da democratização da informação, não se podendo, no entanto, abrir mão do contato direto com a população. 

Torna-se extremamente conveniente criar facilidades para que a população possa assistir às sessões da Câmara. O acompanhamento pelos cidadãos das atividades do Poder Legislativo, sem dúvida alguma, auxiliará no processo de desenvolvimento de nosso município.

Alerta aos municípios inadimplentes no TCE.

Deu no Portal do Tribunal de Contas 

A Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN alerta que 13 municípios ainda estão inadimplentes com a entrega das prestações de contas bimestrais do exercício 2009 e/ou relatórios anuais 2008 e orçamentos 2009, conforme demonstrado no relatório de ausentes do sistema de acompanhamento de processos do TCE/RN em 22/11/2010 às 08:51:37. 

Municípios inadimplentes: 

Bento Fernandes, Felipe Guerra, Galinhos, Guamaré, Jardim de Angicos, João Câmara, Lagoa de Velhos, Monte das Gameleiras, Paraú, São Bento do Norte, Senador Eloi de Souza, Tibau e Vila Flor.

MPF/RN denuncia ex-servidor do DNIT e funcionário de empresa por corrupção passiva.

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal Gledson Golbery de Araújo Maia, ex-chefe de engenharia do Departamento Nacional de Infra-Estrutra de Transportes no Rio Grande do Norte (DNIT) e Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho, funcionário da empresa Arteleste Construções LTDA, pela prática do crime de corrupção passiva. Para O MPF/RN, Gledson Maia solicitava e recebia, em razão da função pública, propina da empresa Arteleste.

Os dois foram presos em flagrante, em 4 de novembro, no estacionamentode uma churrascaria de Natal. Na ocasião, foram apreendidos R$ 58.950,00 em posse do ex-servidor do Denit Gledson Maia. Com ele também foi encontrada lista com uma relação de empresas de engenharia e valores associados. Para os procuradores da República que assinam a ação, trata-se de um elemento indicativo das parcelas de propina recebidas oua receber das empresas que tinham contrato com o DNIT.

A empresa Arteleste foi contratada pelo Departamento de Infra-Estruturade Transportes, em março de 2010, através de dispensa de licitação, no valor de R$ 13.778.908,64. A empresa deveria realizar obra emergencial na ponte Felipe Guerra, sobre o rio Assú, num prazo inferior a 180 dias. O prazo encerrou-se em 18 de setembro, sem que o DNIT tivesse tomado qualquer providência.

Nos depoimentos prestados à Polícia, Túlio Gabriel informou que os valores apreendidos eram da Arteleste para pagamento de empregados e fluxo de caixa. Mesmo assim, nenhum dos denunciados quis assinar o auto como sendo detentor da quantia apreendida, no momento do flagrante. O mesmo não aconteceu com os autos de apreensão de outros objetos, cuja propriedade foi reconhecida.

"O denunciado, que se disse preocupado com a segurança, não soube explicar, todavia, porque não efetuou o saque na Agência do Bradesco em Assú (RN) (evitando viajar com tanto dinheiro). Além disso, deixou o dinheiro vulnerável no carro estacionado e somente o retirou para levar ao carro de Gledson", destaca o texto da denúncia.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem é crime (artigo 317 do Código Penal), com pena de reclusão de um a oito anos e multa. No caso de Túlio Gabriel, o denunciado agiu em coautoria, concorrendo para a prática do crime.

O MPF/RN destaca que a denúncia de Gledson Maia e Túlio Gabriel diz respeitos aos fatos da prisão em flagrante. Os demais envolvidos na Operação Via Appia, que investiga a prática de uma série de crimes relacionados à obra de duplicação da BR 101, Lote 2, entre os estados do RN e PB, devem ser denunciados, em tempo oportuno, quando da conclusão do inquérito policial. 

Gledson Maia, superintendente substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), é sobrinho do deputado federal João Maia.

Fonte: Ass. de comunicação da Procuradoria da República do RN.

Câmara Municipal recebe vários projetos do Poder Executivo.

Foram protocolados na Secretária da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, vários Projetos de Leis advindos do Poder Executivo, dentre eles o que cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do nosso município (Projeto de Lei n.º 009/2010), o que estima a receita e fixa despesa do município de Felipe Guerra/RN para o exercício financeiro de 2011 (Projeto de Lei n.º 010/2010), é a famosa Lei Orçamentária Anual 2011 e o Projeto de Lei Municipal n.º 013/2010 que dispõe sobre normas especificas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Felipe Guerra. 

Os projetos acima citados são de suma importância para o município, porém chamo a atenção para o Projeto de Lei n.º 010/2010, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, onde a mesma estima a receita e fixa despesa do município de Felipe Guerra/RN para o exercício financeiro de 2011. 

Na condição de legislador convoco toda sociedade Felipense para discutir o Projeto de Lei n.º 010/2010, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, assim como fazem vários municípios (exemplo: Mossoró/RN), passando a ser um orçamento participativo onde a Sociedade Civil, as Associações, Fóruns, Sindicatos, Igrejas Católicas e Protestantes, dentre outras, vão terem a oportunidade de discutirem e cobrarem Emendas que possam atender os anseios dos moradores dos Bairros, comunidades e distritos, enfim do povo em geral. 

O Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2011, discriminados pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei, compostos pelas receitas e despesas dos órgãos da administração direta, estima a Receita em R$ 14.807,640, 00 (quatorze milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e quarenta reais) e fixa a despesa em igual valor, observado o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2011, compreendendo: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. 

Saliente-se ainda que o citado projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, traz ainda em seu bojo pedido de autorização a abrir créditos suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta) por cento, podendo o Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2011, chegar a cifra de R$ 20.730,696, 00 (vinte milhões, setecentos e trinta reais, seiscentos e noventa e seis reais). 

Embora tenhamos sidos eleitos para representar o nosso povo, é preciso que os mesmos participem das discussões dos Projetos de Leis que são enviados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, inclusive o acima citado que se trata de recursos a serem aprovados para investimentos em todas as áreas sociais, tornando-se assim uma responsabilidade muito grande para todos nós. 

Analisem bem essa matéria, façam seus comentários e acima de tudo busquem informações e participem, pois a presença de vocês é indispensável.

Ex-prefeito é condenado pela Justiça.

O ex-prefeito Hulgo Costa da Silva foi condenado pela Justiça Comum da Comarca de Apodi/RN, tendo em vista a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual em 08/11/2005, em face de violação aos Princípios Administrativos (Processo: 0001243-29.2005.8.20.0112 (112.05.001243-7). 

De acordo com a sentença publicada no Diário da Justiça do dia 25 de Setembro de 2010, o mesmo foi condenado nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos e pagamento de multa no valor de R$ 23.750,35. Condeno o demandado a ressarcir o erário público no montante de R$ 23.750,35 ( vinte e três mil, setecentos e cinqüenta reais e trinta e cinco centavos), com correção monetária e juros legais. Condeno, ainda, o demandado, na sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios. Veja na integra a sentença: 

Relação encaminhada ao DJE

Relação: 0096/2010 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O Pedido e CONDENO o Sr. HULGO COSTA DA SILVA, nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos e pagamento de multa no valor de R$ 23.750,35. Condeno o demandado a ressarcir o erário público no montante de R$ 23.750,35 ( vinte e três mil, setecentos e cinqüenta reais e trinta e cinco centavos), com correção monetária e juros legais. Condeno, ainda, o demandado, na sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. CONDENO O demandado no pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Eleitoral ou ao Tribunal regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a Municipalidade. Cumpra-se. Apodi, 13 de setembro de 2010. Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos Juíza de Direito.

A impunidade vai morrendo aos poucos.

De janeiro a setembro deste ano da graça de 2010, nada menos que 197 ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades na realização de obras e terão que devolver a bagatela de 120 milhões de reais aos cofres públicos. A maioria das bandalheiras praticadas em mandatos idos, já tinha caído no esquecimento do nosso povo tão acusado de ser desmemoriado.

A medida se insere no movimento de combate à corrupção, que a cada dia ganha mais força com a ação do poder público ao lado da Polícia Federal. O Rio Grande do Norte tem 72 políticos cassados nos anos Lula. E todos eles foram punidos pelos órgãos de fiscalização e não por perseguição do Governo.

José Serra foi desmoralizado nas vésperas das eleições do segundo turno, com a inevitabilidade de ligação entre ele e Paulo Preto. Nem seu cinismo dizendo que o apelido era preconceituoso conseguiu evitar o inevitável. Nas vésperas da eleição do segundo turno, eis que apareceram as licitações de carta marcada, cujos ganhadores a própria "Folha de São Serra" havia registrado em cartório seis meses antes.

Foi só passar a eleição e eis que as tão decantadas "Fichas Limpas" de José Agripino "Não vem que não tem" e de Sérgio "deixe de" Guerra apareceram com cheiro de Panettonne, ligando os dois paladinos da moralidade ao Careca 2, José Roberto Arruda. Semana passada dois dirigentes do DNIT foram presos em Natal num flagrante de recebimento de propinas.

Diariamente vemos os exemplos. E muita gente insiste em achar que nada mudou neste País. Alguns só conseguem entender quando começam a ver o sol quadrado. Venhamos e convenhamos, tudo isso era impensável nos tempos da era FHC e agora é realidade na era Lula... Mas os ladrões de consciência insistem em dizer que a corrupção brasileira foi inventada pelo PT...

O Governo Lula não perseguiu nem mandou prender nem cassar ninguém. Apenas não atrapalhou as investigações. Nem mesmo quando se tratava de petistas investigados. Nem mesmo quando a PF adentrou a casa de Vavá, seu irmão, ou investigava a empresa de Fabinho, o filho do Presidente da República. Um novo Brasil vai se tornando possível.


Crispiniano Neto

Professores da rede municipal de educação paralisam suas atividades.

A educação no município de Felipe Guerra/RN, passa pelos piores momentos de sua historia. Em 27 de Outubro de 2010, postei matéria sobre a situação da educação em nosso município, dando ênfase ao estado em que se encontram a estrutura física das escolas, bem como o transporte escolar, e em 05 de Novembro de 2010, voltei a falar do tema: A situação da educação no município de Felipe Guerra/RN, onde tratei de um assunto muito importante que é o transporte escolar. 

Hoje 08 de Novembro de 2010, volto a usar esse espaço para mais uma vez mostrar e levar ao conhecimento de todos a total falta de respeito do prefeito Braz Costa para com a educação do nosso município. 

Os professores da rede municipal de educação através de uma comissão formada pelos mesmos informaram via ofício a Secretária de Educação da paralisação de suas atividades em função de seus salários estarem atrasados, bem como a má situação das escolas e o transporte escolar que não tá sendo feito. 

Embora o Governo Federal tenha feito repasse constitucional via FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores em educação de R$ 138.722,51 (cento e trinta e oito mil setecentos e vinte dois reais e cinqüenta e um centavos), não se sabe qual o destino dado a esses recursos, até mesmo porque os pessoais de apoio também estão sem receber, e que se diga passagem são recursos específicos. 

O comunicativo de greve feito pelos professores já atingiu várias escolas, dentre elas: José do Patrocínio Barra e algumas da zona rural, sendo elas: Escolas de São Lourenço, Brejo, Poço de Tilon e Arapuá. 

Na verdade, os alunos, pais de alunos, sociedade organizada, vereadores, blogs, FM’S comunitárias, enfim toda a sociedade Felipense deve apoiar essa categoria, pois, o professor é à base de tudo, ou seja, não existe uma nação sem educação. 

Essa é a situação da educação no município de Felipe Guerra/RN.

A situação da educação no município de Felipe Guerra/RN.

Respeitáveis Leitores postei em 27 de Outubro de 2010, matéria sobre a situação da educação em nosso município, dando ênfase ao estado em que se encontram a estrutura física das escolas, bem como o transporte escolar. 

Naquele primeiro momento, fiz um relato completo de como se encontram as escolas do nosso município, em especial as escolas da Zona Rural, e ao final cobrei do Prefeito Braz Costa, o respeito para com a educação do município de Felipe Guerra/RN. 

Hoje, 05 de Novembro de 2010, volto a falar do tema: A situação da educação no município de Felipe Guerra/RN, onde vou tratar de um assunto muito importante que é o transporte escolar. 

Os alunos da rede municipal de ensino estão vivenciando dias difíceis no que diz respeito aos transportes que os conduzem até as escolas, pois os donos desses veículos já não disponibilizam os mesmos em face de não estarem recebendo o dinheiro inerente aos contratos firmado com o Poder Público Municipal. 

Até quando o Prefeito Braz Costa Neto, vai continuar praticando esses desmandos sem que sofra qualquer punição por parte de nosso povo, já que a Justiça como eles mesmos dizem não passa por Felipe Guerra/RN, volta da entrada do Poço de Tilon. 

O dia de hoje não foi diferente para os alunos e pais de família que de uma forma ou de outra viram seus filhos ficarem mais uma vez angustiados a espera dos transportes escolares e ao final voltarem para suas residências, deles até externando um dos sentimentos mais comovente e ao mesmo tempo tão bonito que choro por não terem seus direitos respeitados, já que a gota “d’água”, digo a falta de combustível nos transportes que estão a serviço do município foi o motivo principal para aqueles que ainda tinham o privilégio de virem de forma esporádica até a sede do município para estudarem. 

Como vereador ocuparei sempre a Tribuna daquela Casa do Povo, como defensor de um dos princípios básicos que é o direito a educação, conforme estabelecido na CF/88, e ainda usarei este meio de comunicação para cobrar, denunciar, buscar soluções e acima de tudo sair em defesa daquilo que tenho convicção que é melhor para o povo de Felipe Guerra/RN, ou seja, uma educação de qualidade, já que a educação e a base de tudo.

Esquema de corrupção no RN desviou R$ 2 mi, diz PF.

O esquema de corrupção integrado pelo engenheiro Gleidson Maia continua sendo destaque na imprensa nacional. Hoje pela manhã a Policia Federal fez a apreensão de documentos na superintendência do DNIT.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje no Rio Grande do Norte uma operação contra suposto esquema de corrupção nas obras de duplicação da BR-101, no trecho entre a cidade de Arez (RN) e o limite com o Estado da Paraíba. Segundo estimativa da PF, o desvio de verbas por meio de superfaturamento e pagamentos indevidos chegou a R$ 2 milhões.

Entre os presos na operação está o engenheiro Gleidson Maia (sobrinho do Deputado Federal João Maia), diretor regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e sobrinho do ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia (PTC). Além dele, também foi detido o superintendente do DNIT, Fernando Rocha.
 


Ao todo, a PF cumpriu seis mandados de prisão temporária e nove mandatos de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. Cerca de 50 agentes da Polícia Federal e seis auditores da Controladoria Geral da União participaram do trabalho.

Oposição terá candidato a Presidência da Câmara Municipal.

Diante da convocação feita através de Edital aos vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, para se fazerem presentes e participarem da Eleição para a formação da nova Mesa Diretora que exercerá o Segundo Biênio – 2011 e 2012, que se realizará amanhã 05 de Novembro de 2010, com início às 09h00min horas e término ás 11h00min horas, no Plenário do Poder Legislativo, sito a Avenida Mira Selva, n.º 03, Bairro Cidade Alta, Felipe Guerra/RN, a bancada de oposição vai apresentar chapa que irá concorrer a Eleição para formação da nova Mesa Diretora.

A expectativa é que o líder da bancada da oposição vereador Francisco Ubiracy, coordene os trabalhos para escolha da chapa que irá apresentar candidato a Presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, para dirigir os trabalhos da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, para o Biênio 2011 e 2012.

Espera-se que seja mantida a tradição da oposição de sempre apresentar uma chapa para concorrer a Presidência da Câmara Municipal, tendo em vista que sempre foi representada por vereadores que sempre mantiveram uma posição firme diante da situação.

Vereadores são convocados para a Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Os vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, foram convocados através de Edital para se fazerem presentes e participarem da Eleição para a formação da nova Mesa Diretora que exercerá o Segundo Biênio – 2011 e 2012, que se realizará no dia 05 de Novembro de 2010, com início às 09h00min horas e término ás 11h00min horas, no Plenário do Poder Legislativo, sito a Avenida Mira Selva, n.º 03, Bairro Cidade Alta, Felipe Guerra/RN.

Na ordem do dia: Escolha por voto direto e secreto, do Presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, para dirigir os trabalhos da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, para o Biênio 2011 e 2012.

Município perde mais um convênio por inadimplência

Caros leitores postei matéria em 31 de Agosto de 2010, onde disse que a construção de novo Abatedouro Público no município de Felipe Guerra/RN, era uma incógnita. Mostrei também que o Município celebrou convenio (numero do convenio no SIAFI 606330) com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objetivando a construção do mesmo, no valor de R$ 141.375,00 (cento e quarenta e um mil trezentos e setenta cinco reais), com vigência em 28/12/2007.

 

Pois bem, recentemente fiz uma visita in loco para ver de perto a situação em que se encontra o Abatedouro Público, e ao ver o estado degradante do mesmo, pude observar que aquele não tem qualquer condição de funcionamento, em face de falta de higiene, esgotos a céu-aberto, currais destruídos, falta de equipamentos e etc.. 

Enfim, não existe a mínima condição de funcionamento, cabendo a Vigilância Sanitária do município, Covisa e Ministério Público, fazerem uma visita no Abatedouro para que tomem as providências necessárias, já que não existe qualquer condição de funcionamento. 

Fica aqui mais uma vez demonstrado que o prefeito Braz Costa Neto, não tem qualquer compromisso com o município de Felipe Guerra/RN, pois os desmandos são visíveis e os Tribunais de Contas da União e do Estado, não agem com rigor porque não querem.

A situação da educação no município de Felipe Guerra/RN.

Caros leitores, a partir de hoje (27/10/2010) vamos fazer uma analise da situação da educação do nosso município, onde será dada ênfase ao estado em que se encontram a estrutura física das escolas, bem como o transporte escolar. 

Vamos começar pela escola da Comunidade de São Lourenço. Em Sessão Ordinária realizada em 13/03/2010, na condição de vereador, fiz uso da Tribuna da Câmara Municipal para denunciar e ao mesmo tempo cobrar do Poder Executivo a conclusão dos banheiros e da cozinha daquela escola. 

Naquela oportunidade cobrei do Prefeito Braz Costa, a colocação dos vasos sanitários nos banheiros daquela escola, em função de que não havia local para que os professores, alunos e demais funcionários, pudessem fazer suas necessidades fisiológicas, tendo aqueles sempre que recorrer às casas vizinhas. 

Saliente-se também que não havia pias para que as merendeiras pudessem utilizar quando fossem lavar as vasilhas e pratos utilizados pelos alunos no horário da merenda, sendo que as mesmas eram lavadas na calçada e em bacias. 

Todavia, após denunciar na Câmara Municipal, a total falta de respeito para com a educação de nosso município, especificamente a situação da escola acima citada, o Poder Público tomou as providências necessárias, determinando a instalação dos vasos sanitários e das pias. 

Na última Sexta Feira (22/10/2010), voltei a usar novamente a Tribuna para cobrar do Poder Público Municipal, a instalação da energia daquela escola, pois em contato com alguns pais de alunos, fui informado que aquela escola foi contemplada com 05 (cinco) computadores e uma televisão. 

No entanto, os 05 (cinco) computadores e a televisão, se encontram na Secretária Municipal de Educação, em razão de que até o presente momento o Poder Público não demonstrou qualquer interesse no que diz respeito à instalação da energia, bem como a adequação de espaço físico para o funcionamento destes veículos de aprendizagem e meio comunicação. 

Tomei conhecimento também que os pais de alunos fizeram uma abaixo-assinados, solicitando do Poder Público, a construção do muro de proteção daquela escola, tendo em vista que os porcos levam a maior parte do tempo fuçando nas águas que escorrem das pias, acarretando sérios riscos dos alunos contraírem doenças infecto-contagiosas, já que os suínos defecam e urinam ali mesmo. 

Parabéns a todos que fazem aquela escola, em especial aos professores e pais de alunos que de uma forma ou de outra tiveram a coragem de fazer uma abaixo-assinados, para cobrar do Prefeito Braz Costa, melhorias na infra-estrutura daquela escola. 

Vou continuar usando a Tribuna da Câmara Municipal, bem como este meio de comunicação para cobrar, denunciar, buscar soluções e acima de tudo sair em defesa daquilo que tenho convicção que é melhor para o povo de Felipe Guerra/RN.

Agora sim! As Sessões Itinerantes é uma realidade.

Caros Leitores, ontem foi um dia muito especial para mim, como vereador busco desempenhar da maneira mais correta possível o Mandato de vereador que o povo de Felipe Guerra/RN, me outorgou nas eleições de 2008. 

No exercício do Mandato tenho dedicado boa parte do tempo que mim é peculiar para dedicar aos trabalhos da Câmara Municipal, inclusive exercer os meus direitos de vereador, como exemplo apresentar projetos de resolução, dentre outros. 

Tive a felicidade de protocolar em 16 de Junho de 2010, na Secretária da Câmara Municipal Felipense, Projeto de Resolução n.º 001/2010, onde seu objetivo foi à modificação no Regimento Interno, precisamente no artigo 98, acrescentando incisos, instituindo as sessões itinerantes daquela Casa Legislativa, e dá outras providências. 

O Citado projeto teve como objetivo modificar o Regimento Interno daquela Casa Legislativa, especificamente o art. 98, acrescentando inciso e alíneas, instituindo as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, ou seja, levar as sessões ordinárias para as comunidades, bairros e distritos do nosso município, criando facilidades para que a população possa assistir as mesmas e ainda fazer com que os cidadãos acompanhem as atividades do Poder Legislativo, que sem dúvida alguma irá auxiliar no processo de desenvolvimento das comunidades, bem como no entrosamento com a população Felipense. 

Finalmente, o Projeto de Resolução n.º 001/2010, foi sancionado pelo Presidente daquela Casa Legislativa, no dia 22/10/2010 e enviado para o Diário Oficial Eletrônico do nosso Município para publicação, entrando em vigor a partir de sua publicação. 

O meu objetivo como vereador é fortalecer o elo que une o cidadão e o Poder Constituído, se apoiando na comunicação em função não só do avanço tecnológico neste campo, mas, também, em razão da democratização da informação, não se podendo, no entanto, abrir mão do contato direto com a população. 

Torna-se extremamente conveniente criar facilidades para que a população possa assistir às sessões da Câmara. O acompanhamento pelos cidadãos das atividades do Poder Legislativo, sem dúvida alguma, auxiliará no processo de desenvolvimento de nosso município. 

Neste cenário se apresenta como oportuna e, até mesmo urgente, a realização de Sessões Itinerantes da Câmara Municipal levando ao interior do Município, e aproximando da população, as discussões que são travadas em seu plenário, bem como fortalecendo ainda mais seu entrosamento com a população Felipense. 

Obrigado aos colegas vereadores Salomão Gomes, Otoniel Maia, Paulo Cesar, José Wandilson, Genilson Santana, Flavio Gurgel e Pedro Cabral, por perceberem a importância desse projeto e apoiarem a minha iniciativa.

Programação da festa da padroeira de Felipe Guerra Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Foi divulgada esta semana a programação da festa da Padroeira de Felipe Guerra, Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro, pelo administrador paroquial, padre Francisco Tarcisio de Araújo.

 

Com o tema “Eucaristia e Missão em Defesa da Vida e da Família”, a festa da padroeira de Felipe Guerra, Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro acontecerá de 14 a 24 de Novembro de 2010. Abaixo confira a programação completa.

 

Programação da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro –Felipe Guerra - RN 2010.

 

Abertura

14 de Novembro-Domingo

19h-Concentração em frente ao Hospital Municipal e em seguida, caminhada com a imagem da padroeira até a igreja.

-Celebração Eucarística de instalação oficial da festa- Hasteamento das bandeiras.

 

NOVENÁRIO

15 a 23 de Novembro

-18h-Programa Religioso na FM-19h Solene Novena.

 

DIA DA PADROEIRA

-24-Quarta-Feira

-6h-Oficio de Nossa Senhora na Igreja;

-12h-Recitação do terço na Igreja;

-Solene Celebração Eucarística de encerramento da festa;

-Arreamento das bandeiras.

 

 

 

 

SUB-TEMAS E HOMENAGENS

 

DIA 15 de Novembro-Segunda-Feira.

 

“Eucaristia: Principio e projeto de missão na família”

Catequese e Coroinhas.

DIA 16 de Novembro-Terça-Feira.

 

“Eucaristia: mistério de luz, fonte da missão na família.”

Famílias Felipenses.

 

Dia 17 de Novembro-Quarta-Feira.

 

“Eucaristia: Centro da missão na família”.

Funcionários públicos, Escolas municipais e particulares.

 

Dia18 de Novembro-Quinta-Feira.

 

“Eucaristia: Fonte de comunhão Eclesial dentro da família.”

Idosos e Enfermos.

 

Dia 19 de Novembro-Sexta-Feira.

 

“Eucaristia: Edifica a Igreja e Constrói a Missão em família.”

Grupo de Jovens e Juventude em geral.

 

Dia 20 de Novembro-Sábado.

 

“Eucaristia: Em Maria, o Sacrário vivo de Deus”

Legionários, Hora da Graça e Grupos da Mãe Rainha.

Dia 21 de Novembro-Domingo.

 

“Eucaristia: Fonte da partilha e compromisso do Dizimista em família.

Dizimistas e Terço dos Homens.

 

Dia 22 de Novembro-Segunda-Feira.

 

“Eucaristia: Alimento de irmãos para edificar a família.”

Filhos ausentes e todas as comunidades rurais.

 

Dia 23 de Novembro-Terça-Feira.

 

“Eucaristia: Sacramento de irmãos que vivem em família.”

Entidades, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Hospital e todos os devotos de Nossa Senhora.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Polícia Federal prende ex-prefeito Adail Vale

Cezar Alves

Da Redação

 

Governador Dix-sept Rosado - A Polícia Federal prendeu na manhã de ontem o ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado, o médico Francisco Adail Carlos do Vale Costa, e o autuou em flagrante pelo crime de supressão de documentos públicos, conforme previsto no Artigo 305 do Código Penal.

O médico Adail Vale exerceu o cargo de prefeito no período de 2005 a 2008, quando, numa manobra política estranha, transferiu o cargo de prefeito para seu filho, o também médico Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, que na época exercia a função de presidente da Câmara Municipal.

No caso, depois que concluiu seu governo, Adail não prestou contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teria se apossado e ocultado diversos processos administrativos da Prefeitura, o que teria, segundo a prefeita atual, Lanice Ferreira, inviabilizado o município de receber recursos de convênios federais e estaduais.

Por este fato, foram abertas investigações no Ministério Público Estadual. O promotor Daniel Lessa informa que por diversas vezes a Justiça de Governador Dix-sept Rosado notificou Adail Vale para ele devolver os documentos e este teria se negado, tornando certa a vontade de ocultá-los, configurando assim o crime tipificado no artigo 305 no Código Penal.

Ainda conforme Daniel Lessa, ao reter os documentos o ex-prefeito conseguiu tirar proveitos políticos, assim como o filho Anaximandro Vale, por implicar em obstáculos à transparência das despesas ordenadas e, sobretudo, às investigações de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa de sua gestão.

O maior prejuízo, ainda conforme o promotor, foi para o Município, que não teve continuidade da gestão, prejudicando diretamente a população no que se refere a repasses federais e estaduais. Os agentes da Polícia Federal informaram, em nota, que os documentos foram apreendidos na casa do ex-prefeito Adail Vale em Mossoró e também em duas residências em Governador Dix-sept Rosado.

A operação começou por volta das 5h. Os policiais, acompanhados pelo promotor Daniel Lessa e demais promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Criminalidade Organizada (GAERCO), cumpriram quatro mandatos de busca e apreensão expedidos pela Justiça nas residências do ex-prefeito Adail Vale e do ex-vereador/prefeito Anaximandro Vale.

A ação foi realizada simultânea em Mossoró e Governador Dix-sept Rosado. Em Mossoró, os agentes federais estiveram na casa do ex-prefeito no bairro Nova Betânia. Já em Governador, os agentes visitaram a residência de Adail na Rua Josué Dias e outra residência no sítio Cigana. Outra casa visitada foi no Sítio Bamburral. Das residências, os agentes levaram várias caixas e sacolas de documentos.

Em nota, a PF informou que apreendeu "vários documentos que pertencem ao ente público, como procedimentos de licitação, processos de empenho e pagamento, notas fiscais, dentro outros, todos originais. Como o ex-prefeito Adail Vale estava de posse dos documentos originais que se negou a entregar a Justiça, este foi conduzido preso e autuado em flagrante na Delegacia da Polícia Federal, em Mossoró".

No final da tarde, a juíza Uefla Fernandes, que havia decretado os mandados de busca e apreensão nas residências de Adail e Anaximadro Vale, arbitrou fiança de R$ 2 mil e liberou o médico Adail Vale da prisão. Adail, depois de autuado em flagrante, foi colocado numa salinha dentro do prédio da Polícia Federal, que tem ar-condicionado, acompanhado pelo advogado.

 

Advogado diz que prisão em flagrante foi ilegal

Em contato com a reportagem do JORNAL DE FATO, Adail Vale não quis comentar o ocorrido. Saiu às pressas pra não ser fotografado. O advogado dele, Marcos Lanuce, informou que no seu entendimento a lavratura do flagrante contra Adail Vale pela Polícia Federal foi ilegal e que já tinha dado entrada com o pedido de relaxamento de prisão na Comarca de Governador Dix-sept Rosado.

Lanuce considera ilegal a prisão do ex-prefeito, primeiro porque não é competência da Polícia Federal atuar na área de competência da Polícia Civil e segundo porque os documentos apreendidos, de acorde com ele, são cópias e não-originais. "Ele precisa ficar com esses documentos para eventual necessidade na prestação de contas. Os originais ele deixou na Prefeitura", diz.

E, terceiro, a Polícia Federal ou qualquer outra polícia não poderia prender o ex-prefeito Adail Vale por estar com cópias de documentos e sim cumprir a determinação da juíza Uefla Fernandes de apreender os documentos. "Só caberia flagrante se nesta operação os agentes federais tivessem constatado outro crime diferente, o que não é o caso", explica o advogado.

Diante dos argumentos apresentados, Marcos Lanuce disse que espera que a juíza Uefla Fernandes decrete a liberdade provisória de seu cliente. "Se houver um processo criminal, não existe impedimento nenhum do médico Adail Vale, que tem endereço fixo, trabalho e não tem interesse nenhum de fugir do distrito da culpa, responder em liberdade", explica.

Projeto de Lei Municipal n.º 012/2010, recebe parecer da CLJRF.

A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, reuniram-se no dia de hoje (20/10/2010), para analisar vários projetos que se encontram na pauta daquela comissão, dentre eles o que regulamenta os serviços de transportes de passageiros municipal e intermunicipal do nosso município. 

Os membros da citada comissão vereadores José Wandilson (Presidente) e Reginaldo Pascoal (Relator), após discutirem juntamente com o representante da ATAFEG – Associação dos Transportes Alternativos Felipense, Herbinho Leite, estes emitiram parecer favorável ao projeto acima mencionado, que irá para votação na próxima Sexta Feira quando da realização de Sessão Ordinária.