GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Polícia Federal prende ex-prefeito Adail Vale

Cezar Alves

Da Redação

 

Governador Dix-sept Rosado - A Polícia Federal prendeu na manhã de ontem o ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado, o médico Francisco Adail Carlos do Vale Costa, e o autuou em flagrante pelo crime de supressão de documentos públicos, conforme previsto no Artigo 305 do Código Penal.

O médico Adail Vale exerceu o cargo de prefeito no período de 2005 a 2008, quando, numa manobra política estranha, transferiu o cargo de prefeito para seu filho, o também médico Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, que na época exercia a função de presidente da Câmara Municipal.

No caso, depois que concluiu seu governo, Adail não prestou contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teria se apossado e ocultado diversos processos administrativos da Prefeitura, o que teria, segundo a prefeita atual, Lanice Ferreira, inviabilizado o município de receber recursos de convênios federais e estaduais.

Por este fato, foram abertas investigações no Ministério Público Estadual. O promotor Daniel Lessa informa que por diversas vezes a Justiça de Governador Dix-sept Rosado notificou Adail Vale para ele devolver os documentos e este teria se negado, tornando certa a vontade de ocultá-los, configurando assim o crime tipificado no artigo 305 no Código Penal.

Ainda conforme Daniel Lessa, ao reter os documentos o ex-prefeito conseguiu tirar proveitos políticos, assim como o filho Anaximandro Vale, por implicar em obstáculos à transparência das despesas ordenadas e, sobretudo, às investigações de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa de sua gestão.

O maior prejuízo, ainda conforme o promotor, foi para o Município, que não teve continuidade da gestão, prejudicando diretamente a população no que se refere a repasses federais e estaduais. Os agentes da Polícia Federal informaram, em nota, que os documentos foram apreendidos na casa do ex-prefeito Adail Vale em Mossoró e também em duas residências em Governador Dix-sept Rosado.

A operação começou por volta das 5h. Os policiais, acompanhados pelo promotor Daniel Lessa e demais promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Criminalidade Organizada (GAERCO), cumpriram quatro mandatos de busca e apreensão expedidos pela Justiça nas residências do ex-prefeito Adail Vale e do ex-vereador/prefeito Anaximandro Vale.

A ação foi realizada simultânea em Mossoró e Governador Dix-sept Rosado. Em Mossoró, os agentes federais estiveram na casa do ex-prefeito no bairro Nova Betânia. Já em Governador, os agentes visitaram a residência de Adail na Rua Josué Dias e outra residência no sítio Cigana. Outra casa visitada foi no Sítio Bamburral. Das residências, os agentes levaram várias caixas e sacolas de documentos.

Em nota, a PF informou que apreendeu "vários documentos que pertencem ao ente público, como procedimentos de licitação, processos de empenho e pagamento, notas fiscais, dentro outros, todos originais. Como o ex-prefeito Adail Vale estava de posse dos documentos originais que se negou a entregar a Justiça, este foi conduzido preso e autuado em flagrante na Delegacia da Polícia Federal, em Mossoró".

No final da tarde, a juíza Uefla Fernandes, que havia decretado os mandados de busca e apreensão nas residências de Adail e Anaximadro Vale, arbitrou fiança de R$ 2 mil e liberou o médico Adail Vale da prisão. Adail, depois de autuado em flagrante, foi colocado numa salinha dentro do prédio da Polícia Federal, que tem ar-condicionado, acompanhado pelo advogado.

 

Advogado diz que prisão em flagrante foi ilegal

Em contato com a reportagem do JORNAL DE FATO, Adail Vale não quis comentar o ocorrido. Saiu às pressas pra não ser fotografado. O advogado dele, Marcos Lanuce, informou que no seu entendimento a lavratura do flagrante contra Adail Vale pela Polícia Federal foi ilegal e que já tinha dado entrada com o pedido de relaxamento de prisão na Comarca de Governador Dix-sept Rosado.

Lanuce considera ilegal a prisão do ex-prefeito, primeiro porque não é competência da Polícia Federal atuar na área de competência da Polícia Civil e segundo porque os documentos apreendidos, de acorde com ele, são cópias e não-originais. "Ele precisa ficar com esses documentos para eventual necessidade na prestação de contas. Os originais ele deixou na Prefeitura", diz.

E, terceiro, a Polícia Federal ou qualquer outra polícia não poderia prender o ex-prefeito Adail Vale por estar com cópias de documentos e sim cumprir a determinação da juíza Uefla Fernandes de apreender os documentos. "Só caberia flagrante se nesta operação os agentes federais tivessem constatado outro crime diferente, o que não é o caso", explica o advogado.

Diante dos argumentos apresentados, Marcos Lanuce disse que espera que a juíza Uefla Fernandes decrete a liberdade provisória de seu cliente. "Se houver um processo criminal, não existe impedimento nenhum do médico Adail Vale, que tem endereço fixo, trabalho e não tem interesse nenhum de fugir do distrito da culpa, responder em liberdade", explica.