29/11/2011 - Ameaça de nagativação no SPC/SERASA gera indenização

terça-feira, 29 de novembro de 2011



A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara da Fazenda Pública de Natal declarou inexistente os débitos cobrados em duas faturas de telefone de um usuário da Oi (vencimento de 11/06/2009 a 11/08/2009), e condenou a empresa a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3 mil, acrescidos de juros e correção monetária.


O que motivou a ação judicial, segundo o autor, foi que, no dia 11/07/2009 a empresa cobrou a fatura referente ao mês de junho no valor de R$ 484,42, mas o seu aparelho fixo esteve bloqueado durante mais da metade deste mês. Ele afirmou ainda que a empresa enviou em agosto a cobrança de mais duas faturas com vencimentos em 11/08/2009, no valor de R$ 553,85 e outra no valor de R$ 725,51, totalizando o valor de R$ 1.279,36.


O autor informou também que, em 06/08/2009, requereu o cancelamento das linhas móveis, sendo posteriormente notificado que seu nome seria inserido nos cadastros de inadimplentes do SPC/SERASA. Para evitar a negativação, celebrou acordo proposto pela empresa, apesar de não reconhecer o valor integral do débito.


Ao se manifestar nos autos, a empresa alegou que o nome do autor só foi ameaçado de registro nos cadastros restritivos de crédito em virtude da ausência de pagamento dos serviços de telefonia de quatro linhas que foram contratadas por ele. Para ela, não há razão para a alegada surpresa que o autor diz ter passado com a conta no mês de julho de 2009, porque estava inadimplente desde o mês de maio, tendo sido cientificado sobre isso em suas faturas.


Assim, alegou que por ter o autor usufruído dos serviços e estando inadimplente quanto às duas obrigações, a empresa efetuou o procedimento normal de cobrança, não havendo que se falar em qualquer irregularidade na conduta da empresa, não sendo, portanto, devida qualquer indenização por danos morais a parte autora.


Ao julgar o caso, a juíza entendeu que, tendo o autor sido cobrado indevidamente e tendo sido também obrigado a pagar débito que não devia para afastar a ameaça de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, só não o tendo sido por força de decisão judicial que antecipou os efeitos da tutela, ficou mais do que comprovada a ilicitude da conduta da empresa e os danos por ela gerada.


Segundo a juíza, a ameça de negativação indevida nos órgãos de restrição ao crédito ocasionou à parte autora imerecido constrangimento, por ser o consumidor obrigado a pagar dívida ilegítima, sob pena de ser taxado de mau pagador, o que invariavelmente afetaria suas relações creditícias. Além do fato de ter que recorrer ao judiciário para solucionar a questão, tendo que para tanto pagar as custas e os honorários contratuais de seu advogado. Restando configurando, assim, o dano moral.(Processo nº 0031670-12.2009.8.20.0001)

População do município de Felipe Guerra/RN, continua fazendo questionamento sobre o destino do ISS – Imposto Sobre serviços de qualquer Natureza.

sábado, 26 de novembro de 2011

Embora os vereadores Regis Pascoal e Salomão Gomes, tenham protocolado em 17/12/2009, Representação junto ao Ministério Público Estadual, com atuação na Comarca de Apodi/RN, requerendo que Ilustríssimo Representante do Ministério Público, recebesse a citada representação, e ao mesmo tempo tomasse as medidas legais e necessárias, sobre os destinos do ISS – Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza, nada fora feito.

Na citada representação os vereadores, solicitaram que o Senhor Prefeito Braz Costa Neto e/ou o Secretário Municipal de Tributação e Finanças, fossem citados para vir prestar esclarecimento, bem como informar sobre o citado imposto, no que diz respeito à arrecadação, inclusive com a relação das empresas que recolhem, bem como a exibição de documentos que comprovem a arrecadação e o recolhimento, relativos aos anos de 2005/2006/2007/2008 e 2009, até o presente momento nada foi feito.

O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é da competência do Município, conforme estabelece o art. 156, inciso III, da Constituição Federal em vigor, e art. 51, inciso I, alínea d, da Lei Orgânica Municipal, tendo como fato gerador a prestação habitual e remunerada, por empresa ou profissional autônomo, de serviço constante da lista de serviços instituída pelo município.

Na condição de vereadores, e sabendo que é atribuição da Câmara Municipal, proceder com a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, ou seja, fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, especialmente a tomada de contas quando não apresentadas ao Poder Legislativo, o vereador Regis Pascoal, protocolou Requerimento, em 19 de Agosto de 2009, solicitando que fossem prestadas informações a Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, a respeito da arrecadação do citado imposto.

Saliente também, que no mencionado requerimento, solicitava a exibição de documentos que comprovem a arrecadação do citado imposto, para ficar a disposição do Poder Legislativo, para que fosse feita a fiscalização e controle do mesmo, conforme determina o art. 14, inciso IV e X, da Lei Orgânica Municipal e artigos 31 e 37, da Constituição Federal em vigor, bem como oficiar ao Setor competente da PETROBRAS para que fornecesse a relação das empresas que atuam em nosso município, especificando o valor do contrato de cada empresa.

Embora tenha sido aprovado o requerimento, porém o Poder Executivo até o presente momento não prestou qualquer tipo de esclarecimento e/ou informações a respeito do mesmo.

Na verdade, existe a necessidade de que todos os cidadãos felipenses, tenham conhecimento de como esta sendo aplicados os recursos advindos desse imposto, e, recebidos pelo município, pois sabemos da existência de varias empresas prestando serviços em área territorial de nosso município.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

EXCLUSIVO: FERREIRA JÚNIOR DESMENTE BOATOS E REAFIRMA APOIO A HAROLDO FERREIRA EM FELIPE GUERRA/RN

| 23 de novembro de 2011 |

Haroldo Ferreira se reuniu com seu sobrinho, articulador Ferreira Júnior.


Na manhã de hoje (23), o empresário e articulador político Ferreira Júnior (PMDB), entrou em contato com o blog, para desmentir alguns rumores que estão envolvendo o seu nome e o do seu tio Haroldo Ferreira (PSD) no município de Felipe Guerra/RN.

Na ocasião, Ferreira desmentiu qualquer articulação para a retirada da candidatura de seu tio a prefeitura de Felipe Guerra/RN, independente do partido que ele esteja filiado. "Não existe essa conversa que eu esteja me aliando com A, B ou C em Felipe Guerra/RN, independente do partido que ele esteja eu estarei apoiando o projeto político do meu tio Haroldo Ferreira para prefeito daquele município" frisou Ferreira.

Também na manhã de hoje, Ferreira e Haroldo (PSD) estiveram reunidos no escritório da AFICEL em Mossoró/RN. Na ocasião ambos conversaram sobre estrategias para o município e Ferreira mais uma vez reafirmou o seu apoio a seu tio. "Mais uma vez estou repetindo, estarei com Haroldo na campanha de 2012 em Felipe Guerra/RN, não importa se ele não é do mesmo partido que eu. Por isso, quero que fique bem claro que não vou apoiar outro candidato, o meu candidato lá é Haroldo Ferreira e ponto final", finalizou o articulador.


Por LEYSSON CARLOS

domingo, 13 de novembro de 2011

Corrupção e lavagem de dinheiro público em Felipe Guerra [3ª parte]. O esquema que teria lavado milhões, denunciado por vereadores, mas que nunca obtive respostas da justiça do RN.

Entre os anos 2005 e 2006 uma outra empresa a Cunha Construções LTDA teria fornecido R$ 833.748,69 em recibos e notas fiscais. Detalhe: sem prestar nenhum serviço ao município.

Na 3ª parte das denuncias do suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro público no município de Felipe Guerra – RN, denunciado ao Ministério Público Estadual e Polícia Federal pelos vereadores Reginaldo Pascoal (PSD), Salomão Gomes (PR) e Ubiracy Pascoal (PR), apresentamos hoje uma outra empresa da área da construção civil, que segundo os vereadores e com base em provas documentais, teria repassado ao município de Felipe Guerra recibos e notas fiscais frias que somadas equivalem a R$ 833.748,69 isso somente entre os anos 2005 e 2006 conforme aparece nas prestações de contas dos dois referidos anos de posse deste editor.

Veja o detalhamento:

01/01/2005 R$ 6.083,71
11/03/2005 R$ 13.500,00
02/05/2005 R$ 13.873,23
01/06/2005 R$ 8.224,17
04/07/2005 R$ 12.509,21
03/10/2005 R$ 141.070,65

Sub-total: R$ 195.260,97

Cunha Construções LTDA – 2006

17/01/2006 R$ 74.740,72
02/02/2006 R$ 128.415,81
17/05/2006 R$ 148.732,56
22/05/2006 R$ 62.969,65
25/08/2006 R$ 19.384,78
29/08/2005 R$ 53.517,97
25/09/2006 R$ 109.625,23
01/11/2006 R$ 41.098,00

Sub-total: R$ 638.484,72

Soma total: R$ 833.748,69

Vale salientar, não é do conhecimento dos vereadores denunciantes, muito menos da sociedade felipense, que aCunha Construções LTDA tenha prestado algum serviço ao município de Felipe Guerra – RN nestes anos ou em qualquer outro período da história deste município.

Vale salientar ainda, que tudo isso já foi denunciado pelos vereadores, mas que até o presente momento, nenhuma resposta foi dada seja por parte do Ministério Público Estadual, seja por parte da polícia Federal.

Observem que: somente entre os anos 2005 a 2007, 2 (duas) das muitas empresas da área da construção civil que aparecem nas prestações de contas do município de Felipe Guerra, elas:FA Construções e Empreendimentos LTDA e Cunha Construções LTDA, teriam fornecido em recibos e notas fiscais frias o total de R$ 2.810.074,15 (dois milhões, oitocentos e dez mil, setenta e quatro reais e quinze centavos).

Nas próximas postagens apresentaremos novas empresas e novos valores milionários.

sábado, 12 de novembro de 2011

[veja] Vem aí...7° Encontro de Jovens Católicos em Felipe Guerra.

Imagem:Divulgação
Só um Detalhe, segundo Informações o local para Realização do Evento será na Casa do Forró.

Programa Garantia Safra 2011 / 2012


Com o objetivo de melhorar o atendimento e facilitar a divulgação das reuniões do Programa Garantia Safra 2011/2012 do município de Felipe Guerra, segue abaixo o quadro de Reuniões e Inscrições:

Programação

Comunidade(s)

Data

Horário

Local

Santana

11/11/2011

8:30

Santana

Tabuleiro/boqueirão

12/11/2011

8:00

Tabuleiro

Mulungu

13/11/2011

9:00

Mulungu

São Lourenço

19/11/2011

14:30

São Lourenço

Pass. Funda/Rosário

20/11/2011

9:00

Pass. Funda

Fazenda Nova

22/11/2011

14:30

Fazenda Nova

Arapuá

26/11/2011

9:00

Arapuá

Brejo

28/11/2011

19:00

Brejo

Obs: - Os agricultores precisam levar CPF, Identidade e ITR da terra.

- Se casado ou amasiado, comparecer o casal.



Hudson Ramalho da Costa

Analista de Extensão Rural / Engenheiro Agrônomo

EMATER – Felipe Guerra

Incra lança chamada pública para contratar assistência técnica em assentamentos

assentamentosA superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Rio Grande do Norte publicou edital de abertura de chamada pública para contratação de entidades e instituições executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos projetos de assentamento implantados no Estado.
No total, serão investidos cerca de R$ 22 milhões para atender 16.733 famílias, divididas em 27 lotes, localizados em 243 projetos de assentamento em todos os dez Territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte.
A ação visa atender trabalhadores rurais assentados com a implementação de um trabalho de assistência técnica, que tem o objetivo de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, portanto, sua produção, produtividade e a qualidade de vida das famílias assentadas.
Na região Oeste, 88 assentamentos serão beneficiados diretamente com a ação, com investimentos na ordem de R$ 8,9 milhões. O assentamento Maisa, o maior do RN, terá uma ação diferenciada dos outros 242 assentamentos contemplados com a Ater.
O Projeto de Assentamento Maisa foi criado na perspectiva de se trabalhar principalmente com irrigação, o que requer acompanhamento quase diário. Lá, as atividades de caráter individual foram pensadas de duas maneiras.
Somente para a Maisa está destinado cerca de R$ 1,33 milhão para contemplar 1.078 famílias. As visitas serão realizadas por meio de expediente em campo, segundo o superintendente do Incra no Rio Grande do Norte, Walmir Alves.
Para isso, a instituição contratada deverá manter dentro do referido Projeto Agrário uma equipe de no mínimo três profissionais da área de ciências agrárias para dar expediente no assentamento de cerca de 30 horas semanais durante, cinco dias por semana. Para qualificar ainda mais este acompanhamento, é necessário que o médico veterinário esteja presente na equipe.

Fonte: O Mossoroense

Prefeito não cumpre acordo firmado com os servidores da educação.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

O prefeito do Município de Felipe Guerra/RN, Braz Costa, mais uma vez demonstra seu total desrespeito para com a educação.

Os servidores da educação municipal se encontram com seus salários atrasados, apesar de ter o mesmo assinado um Termo de Compromisso assumindo perante a categoria de servidores do magistério e servidores públicos em geral do referido município, acordo este firmado com o SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN.

No mencionado acordo o prefeito estabeleceu o calendário de pagamento para os servidores públicos municipais da seguinte forma:

O magistério que se enquadra nos 60% (sessenta) por cento, receberia até o 5º dia útil do mês, e os demais servidores, ou seja, os que se incluem nos 40% (quarenta) por cento seria até o dia 10 do mês seguinte.

Todavia, o que se comenta nos quatro cantos do município é o atraso no pagamento dos salários dos servidores da educação, tendo em vista que hoje já é 09 de Novembro, e os professores ainda não receberam seus salários. Situação ainda pior é os servidores que se enquadram nos 40% (quarenta) por cento, que entraram para o terceiro mês sem receber seus salários.

Segundo o professor Valcides Leite, a categoria esta se articulando, objetivando se reunir com SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, para discutir os rumos da educação de nosso município, onde serão discutidos vários assuntos dentre eles: o não cumprimento do citado Termo de Compromisso, no que diz respeito ao calendário de pagamento, bem como as eleições diretas para diretores das escolas públicas e ainda um cronograma para recuperação de escolas na zona urbana e rural do município.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Programação da festa da Padroeira Nª. Sª. do Perpetuo Socorro

Abertura da festa dia 14/11 segunda-feira
19hs - Concentração em frente ao hospital e em seguida, caminhada com a imagem da Padroeira até a igreja.
Celebração eucarística de instalação oficial da festa
Hasteamento das bandeiras

Novenário de 15 a 23 de novembro
18hs Programa religioso na FM
19hs Solene novena

Dia da padroeira 24 de novembro-quinta-feira
6hs Oficio de Nossa Senhora na Igreja
12hs Recitação do terço na Igreja
17hs Procissão saindo do hospital
Solene celebração Eucarística de encerramento da festa
Arreamento das bandeiras.

Sub-temas e homenagens

Dia 15/11 - terça-feira
Maria: Rápida em agradecer e corajosa em agir
Perseverança Mirim e perseveranças jovens

Dia 16/11 - quarta-feira
Maria: a maior educadora da historia
Famílias e Felipense

Dia 17/11 - quinta-feira
Maria: ensina-nos a caminhar
Dizimistas e terços dos humens

Dia 18/11 - sexta-feira
Maria: Mãe imaculada ensina-nos a arte da contemplação e paciência
Juventude em geral

Dia 19/11 - sábado
Maria: ensina-nos a buscar os verdadeiros tesouros da alma
Filhos ausentes e todas as comunidades rurais

Dia 20/11 - domingo
Maria: Ensina-nos a sermos filhos fiéis a Deus e a vós
Funcionários públicos, escolas municipais, estaduais e particulares

Dia 21/11 - segunda feira
Maria: Rainha da paz, intercedei por nós
Legionários, hora da graças e grupo mãe rainha

Dia 22/11 - terça-feira
Maria: Mãe do Perpetuo Socorro, livrai-nos do mal
Idosos e enfermos

Dia 23/11 - quarta-feira
Maria: Nos ensina a ser como vós, em Deus tudo esperar
Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, hospital e todos os devotos de Nossa Senhora

Acusado de desvio, prefeito de cidade no sertão de Alagoas está foragido

Marcos Santos, conhecido como ‘Barão do Rio São Francisco’ exerce o mandato pela terceira vez. A última campanha foi feita dentro do presídio.

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Tranquila, pacata e calma como a água do São Francisco, Traipu, cidadezinha de 30 mil habitantes no sertão de Alagoas, a 180 quilômetros de Maceió, parece um sossego só. Parece.

Um promotor é escoltado por soldados da Força Nacional, um mandado de busca e apreensão na papelada da prefeitura e na casa de empregados do prefeito. Até um cofre é arrancado da parede a pancadas.

A cidade, perplexa, assistiu a quatro operações policiais nos últimos meses. “Só não sei contar amiúde ao senhor. Agora sei que é moda os mal feitos do prefeito”, diz o aposentado João dos Santos.

“Ele saiu da cidade porque não fez coisa boa”, afirma o agricultor Florisval Mota.

“O que se fez em Traipu foi um dilapidação geral do patrimônio público, total desrespeito à lei e à ordem”, explica o procurador geral de Justiça Eduardo Tavares.

O homem acusado de desviar o dinheiro do município é o prefeito Marcos Santos, que exerce o mandato pela terceira vez. A última campanha, ele fez de dentro do presídio, acusado de corrupção.

“Ele passou dez meses na prisão, se não me falha a memória, foi solto dez dias antes do pleito eleitoral e foi reeleito”, conta Luiz Vasconcelos, do Grupo de Combate ao Crime Organizado.

Uma vitória acachapante. “O povo dele o ama de coração, nunca vai deixar de votar nele”, afirma uma eleitora.

Ele construiu fama de político imbatível, a ponto de ser chamado de ‘Barão do Rio São Francisco’. A fuga do prefeito é um daqueles episódios que só fazem aumentar a fama do Barão do São Francisco. Pressionado por ações na Justiça, por um mandado de prisão, por uma operação do Ministério Público que bloqueou as principais saídas da cidade, ele conseguiu escapulir nas barbas da polícia. Dizem que pelo rio, de pijama, com a mulher e os principais assessores, acelerando a lancha sem que ninguém conseguisse alcançá-lo.

Na casa dele, em Traipu, nem uma palavra. Uma pessoa afirma que não sabe onde o prefeito está. “E também se soubesse não dizia”, completa.

O silêncio, para a professora municipal Cristina Maria, tem suas razões. “A história é: desobedeceu Marcos Santos, apanha na cara”, lembra a professora.

Aos amigos, tudo. A operação do Ministério Público encontrou cartas de doação de imóveis a correligionários com o dinheiro da prefeitura. Na casa de um empregado do prefeito, o promotor encontrou pilhas e pilhas de documentos oficiais.

“A folha de pagamento do município, ou parte dela, é confeccionada nesta casa. Mas deveria ser na prefeitura. No departamento de pessoal. São pessoas que são incluídas na folha de pagamento ao bel prazer do prefeito. Ele realiza os pedidos que o prefeito determina. Além de receber abaixo do salário mínimo, exemplo: R$ 200, R$ 300, ficariam com R$ 100 e R$ 200 são repartidos com terceiros, que seriam indicados pelo prefeito. Nós temos o resumo de toda a folha do município. O que é gasto nas secretarias, o que é gasto na folha da garagem, com pessoal que não trabalha, inclusive, está bem claro: ‘não trabalha’”, explicou o promotor Luiz Tenório.

O gasto mensal de R$ 11.920 era distribuído a pessoas como a faxineira Soledade dos Anjos, contratada de boca, sem carteira assinada, para receber uma ninharia. “Sem trabalhar, R$ 60 por mês”, contou a faxineira.

Para ganhar um pouco mais, Soledade trabalha de faxineira em uma escola municipal. “Hoje o salário é de R$ 100 por mês. Não é nem um salário mínimo”, diz a faxineira.

Além das contratações ilegais, há suspeita de fraude em licitações. De acordo com a promotoria, empresas mudaram de nome e endereço para enganar a fiscalização. Uma delas, especializada em vender alimentos, bebidas e fumo, fechou um contrato de quase R$ 2,7 milhões para alugar máquinas pesadas e carros pipa. Outra, com capital social de apenas R$ 80 mil, recebeu R$ 116 mil para construir uma ponte.

O Fantástico visitou a sede da empresa no município do Coruripe. Uma senhora alugou a sala para a construtora.

Fantástico: Eles têm máquinas, funcionários, alguma coisa?
Senhora: Até agora, não tem, não.
Funcionários, gente, equipamentos, nada?
Tem só o telefone.

A equipe de reportagem procurou a responsável pela empresa. “Eu sei que ela fez uma viagem, mas não sei aonde ela foi, não nem quando volta”, disse uma mulher.

Uma testemunha-chave na denúncia contra o prefeito está sendo protegida pelo Ministério Público. Ela hoje está fora de Alagoas e teria sido convencida pelo secretário Municipal de Turismo, José Valter Matos, a abrir uma empresa de shows musicais. A testemunha foi levada ao banco para sacar o dinheiro de um serviço prestado.

Fantástico: Foi pago à sua empresa a título de quê?
Testemunha: De festas, contrato de bandas. Eu tinha que ir, eu não entendi, mas eu tinha que ir. Quando cheguei lá era para receber esse dinheiro.
Quanto foi sacado?
R$ 127 mil.
Você que sacou o dinheiro?
Eu, ele (o secretário de Turismo) e mais algumas pessoas.
Quem eram essas pessoas?
O filho do prefeito e mais um monte de gente que foi sacar esse dinheiro.

A testemunha contou tudo à Polícia Federal. Dois dias após o depoimento, o secretário de Turismo foi assassinado. Câmeras de segurança identificaram o acusado pelo assassinato. É um ex-empregado do prefeito Marcos Santos, Erivan dos Santos, que está foragido.

O Ministério Público vai investigar uma possível ligação deste e de outros 28 assassinatos com a rede de desvio de dinheiro público. Na casa de um primo do prefeito, a polícia encontrou 19 armas entre pistolas e espingardas. O rombo de 17 contratos fechados com quatro empresas já foi computado.

“Um montante de R$ 4,6 milhões, apenas nesses 17 contratos. Com compras absurdas: 40 mil de papel higiênico”, afirmou o promotor Luíz Tenório.

Se a compra foi feita, nunca chegou a uma escola pública de Traipu. “A gente arranca a folha do caderno e dá a criança para limpar o bumbum”, disse a professora Maria Salete Pereira.

Objeto de uma ação também do Ministério Público Federal por suspeita de desvio de dinheiro da merenda escolar, a prefeitura de Traipu não entrega um grão de comida sequer à escolinha rural da Vila Santo Antônio.

Merendeira Maria das Graças Ramos: Então a merenda é assim aqui, porque não tem lugar de cozinhar. Olhe, a pia não tem como lavar as coisas.

Fantástico: Não tem torneira?
Não tem torneira, não tem nada!
Mas a senhora tem o que dar pra eles?
Esse armário, quer dizer que é para guardar alguma coisa. Só que não tem nada!

O prefeito, a mulher dele, e outros três correligionários estão foragidos e são procurados pela Polícia Federal.

“Eu não tenho conhecimento do paradeiro dele, mas ainda que eu tivesse conhecimento do paradeiro dele, a defesa acha por bem não se manifestar”, disse o advogado da defesa, Felipe Lins.

A prefeitura foi assumida pela vice-prefeita, Juliane Tavares Machado dos Santos, casada com um dos filhos de Marcos Santos.

Fantástico: A senhora tem alguma participação nos crimes que estão sendo atribuídos ao prefeito de desvio de dinheiro público, de contratação irregular de funcionários e vários outros crimes?
Prefeita: Não. Não tenho nenhuma participação, não.
A senhora é nora do prefeito. A senhora não sabia de nada disso?
Não. A minha relação com ele era pessoal, como nora. Agora, como profissional, ele prefeito e eu vice-prefeita não tenho conhecimento, não.

São três ações cíveis e duas ações penais propostas pelo Ministério Público Federal. O Ministério Público Estadual vai propor outras duas ações, uma penal e uma cível, com a denúncia de 11 crimes diferentes contra o prefeito Marcos Santos.

“O prefeito pode bradar, o prefeito pode gritar, o prefeito pode dizer mil vezes que é o barão do rio, porque, na verdade, ele vai ser o barão do presídio”, disse o procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares.

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